O inventário é o processo legal que ocorre após o falecimento de uma pessoa, com o objetivo de identificar e avaliar todos os bens, direitos e dívidas deixados por ela. Já a partilha é a etapa em que esses bens são divididos entre os herdeiros de forma justa e conforme a legislação vigente.
Existem dois tipos principais de inventário:
- Judicial: necessário quando há herdeiros menores ou incapazes, desacordo entre os envolvidos ou existência de testamento. É conduzido por um juiz.
- Extrajudicial: feito em cartório, mais rápido e simples, desde que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo, sem testamento.
📌 Etapas do processo incluem:
- Requerimento de abertura com certidão de óbito
- Nomeação do inventariante
- Avaliação dos bens
- Pagamento de dívidas e impostos
- Partilha dos bens entre os herdeiros