💔 Como funciona o divórcio no Brasil: guia prático
No Brasil, o divórcio é o processo legal que encerra oficialmente um casamento. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não é mais necessário passar por separação judicial ou esperar prazos para se divorciar — basta a vontade de um ou ambos os cônjuges.
Existem dois tipos principais de divórcio:
1. Divórcio Consensual
- Ocorre quando o casal está de acordo sobre a separação e todos os seus termos (partilha de bens, guarda dos filhos, pensão).
- Pode ser feito extrajudicialmente, em cartório, se não houver filhos menores ou incapazes.
- É mais rápido, menos burocrático e exige a presença de um advogado.
2. Divórcio Litigioso
- Acontece quando há desacordo entre as partes.
- É realizado judicialmente, com acompanhamento de um juiz.
- Pode envolver audiências, perícias e demora maior, dependendo da complexidade.
📑 Documentos necessários:
- Certidão de casamento
- Documentos pessoais (RG, CPF)
- Comprovante de residência
- Certidão de nascimento dos filhos (se houver)
- Documentos dos bens a serem partilhados
👨⚖️ Advogado é obrigatório em qualquer modalidade. Ele orienta, prepara a documentação e representa os interesses do cliente.